Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Empresa concessionária de energia elétrica. Dano. Configuração. Caso fortuito ou força maior. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

I - A análise da alegação recursal de ocorrer fato fortuito ou força maior, o que excluiria a responsabilidade da agravante, é obstada pelo teor da Súmula 7/STJ desta Corte.... (Continua)