Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Indenização. Danos materiais e morais. Atropelamento. Culpa concorrente. Aferição. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - O acolhimento das alegações da agravante não dispensa o reexame de prova, após os quais se poderia concluir, como pretendido, que existência de culpa concorrente, bem como pela necessidade de o autor ser indenizado a título de danos morais. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal a quo demandaria a incursão no conjunto probatório para concluir-se da forma requerida pelo Recorrente. Incide nesse ponto a Súmula 7/STJ.... (Continua)