Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Inclusão de juros sobre o capital próprio. Natureza jurídica que não se confunde com dividendos. Excesso de execução. Ocorrência. Agravo regimental não provido com aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.
1 - Os juros sobre o capital próprio possuem natureza jurídica distinta à dos dividendos. Precedentes.... ()
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