Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. CPC, art. 527, V. Direito de resposta que, no caso de provimento do recurso, não pode ser suprimido.

1 - Relativamente à situação em que o juízo monocrático dá provimento ao agravo de instrumento, sem prévia intimação do agravado, afronta-se o CPC, art. 527, V.... (Continua)