Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.9432.9206

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Processual civil. Deficiência da fundamentação. Súmula 284/STF. Civil. Danos morais. Reparação econômica que se mostra dentro do razoável. Impossibilidade de reexame por esta corte especial. Súmula 7/STJ

1 - A Súmula 284/STF exige a demonstração inequívoca da ofensa ao dispositivo inquinado como violado, bem como a sua indicação, a fim de possibilitar o seu exame em conjunto com o decidido nos autos.... ()

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