Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo na formação da culpa. Prisão há um ano e cinco meses. Realização de exame pericial, pleiteado pela defensoria pública, em razão de declaração da paciente que afirmou ser dependente química durante seu interrogatório. Encerramento da instrução. Iminência de prolação de sentença. Incidência das sSúmula 52/STJ e Súmula 64/STJ. Nulidade por falta de quesitos elaborados pela defesa técnica. Inexistência. Intimação dos patronos, que se quedaram inertes.

1 - Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo na instrução não decorre de soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. Assim, a complexidade do feito, o grande número de acusados, a necessidade de expedição de precatórias pode justificar uma maior delonga processual.... (Continua)