Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam. Inocorrência de coisa julgada e de prescrição. Valor patrimonial da ação. Balancete mensal. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - O acolhimento da pretensão recursal demandaria a interpretação das cláusulas constantes do contrato de planta comunitária firmado entre as partes, além da reapreciação de matéria fática, providências vedadas no âmbito do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote