Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Alegada ausência de fundamentos para a custódia. Motivação idônea. Reiteração delitiva. Constrição mantida por garantia da ordem pública. Constrangimento inexistente.

1 - Não se vislumbra constrangimento decorrente da manutenção da custódia provisória do paciente, preso em flagrante na prática do crime de furto qualificado, amparada na necessidade de se garantir a ordem pública face sua reiterada dedicação à atividade delitiva - respondendo a pelo menos outras cinco ações penais, a maioria pelo cometimento de delitos da mesma espécie -, havendo assim fundado receio de que solto encontraria os mesmos estímulos que o levaram à atividade ilícita, circunstância que preenche os requisitos do CPP, art. 312 para a subsistência da medida (Precedentes). EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. COAÇÃO NÃO VERIFICADA.... (Continua)