Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Condomínio. Alteração de fachada de edifício. Dever de reparar o dano. Súmula 7/STJ.
1 - Não ocorre omissão quando as questões submetidas ao Tribunal de origem são enfrentadas fundamentadamente.... ()
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