Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recursos especiais. 1º recurso (alberto soares de sampaio geyer). Alegações de ofensa aos arts. 2º, 128, 130, 165, 332, 458, II, e 460, do CPC; 2º recurso (tavime consultoria serviços e participações ltda). Alegações de ofensa aos arts. 459 do CPC e 82 do cc/1916. Inexistência das ofensas alegadas. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de dissídio jurisprudencial. Recursos especiais improvidos.

I - O Tribunal de origem analisou fundamentada e exaustivamente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Portanto, não há que falar em violação dos dispositivos legais invocados (supra), uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, embora contrariamente às teses dos recursos.... (Continua)