Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Nulidade processual. Multa por litigância de má-Fé.

1 - Nos termos do CPC, art. 245, a nulidade dos atos há de ser aventada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, sob pena de preclusão.... (Continua)