Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom. Subscrição de ações. Ilegitimidade ativa. Cessionário. Ausência de previsão contratual. Reexame de cláusula e do conteúdo fático. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O reexame da conclusão obtida pelo Tribunal a quo quanto à subscrição de ações demandaria a análise de cláusulas contratuais e do conteúdo fático probatório, o que não é permitido nesta instância extraordinária (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... (Continua)