Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Civil e processual civil. Plano ou seguro saúde. Aplicação do CDC. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Desinfluente natureza jurídica da entidade para descaracterização de relação de consumo. Não ocorrência de violação ao CPC, art. 548. Agravo improvido.