Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Paternidade sócio-Afetiva. Comprovação. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
I - A análise da alegação recursal, de que não há paternidade sócio-afetiva, é obstada pelo teor da Súmula 7/STJ desta Corte.... ()
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