Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Locação. Relação jurídica reconhecida pelo tribunal a quo. Alteração. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Afronta.
1 - A natureza excepcional do apelo raro impõe que o conhecimento do recurso se estabeleça dentro do quadro fático probatório delineado pela instância ordinária. ... ()
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