Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Demonstração analítica. Ausência de similitude fática.

1 - Para a configuração do dissídio jurisprudencial, faz-se necessária a indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entre o aresto recorrido e o paradigma, nos termos do parágrafo único, do CPC, art. 541 e dos parágrafos do art. 255 do RISTJ.... (Continua)