Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ofensa ao CPC, art. 535, II não configurada.Ação de execução para entrega de coisa incerta. Inexigibilidade do título. Impossibilidade de rediscussão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)