Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Competência. Relator. Violação dos arts. 186, 248 e 476 do cc. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - Compete ao relator o julgamento do agravo de instrumento nos termos do art. 34, VII, do RISTJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote