Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. CPC, art. 535, II. Violação. Omissão inexistente. Inciso V do CDC, art. 39. Vantagem excessiva. Matéria de fato. Súmula 7/STJ.

1 - Não há violação dos arts. 458, II e 535, II, do CPC, se o aresto impugnado apreciou a questão suscitada de forma expressa, clara e fundamentada. Precedentes.... (Continua)