Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Dividendos. Excesso de execução. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juros sobre capital próprio. Inclusão nos cálculos. Decisão acobertada pelo manto da coisa julgada material. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A convicção a que chegou o Acórdão recorrido quanto ao alegado excesso de execução no cálculo dos dividendos decorreu da análise do conjunto fático probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7/STJ.... (Continua)