Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.9983.4264

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Sfh. Tabela price. Capitalização de juros. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Entendimento firmado pela segunda seção em julgamento de recurso especial repetitivo.

1 - A Segunda Seção do STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, com base no procedimento da Lei 11.672/2008, concluiu que não cabe ao STJ aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()

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