Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação declaratória. Resolução contratual. Cobrança. Desconsideração da personalidade jurídica. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cláusula compromissória. Contrato de mútuo. Aplicação. Memorando e aditivo. Instrumentos correlatos. Componentes do pacto. Conjunto fático probatório. Cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)