Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicíd io na forma tentada. Incidência da Súmula 691/STF. Superveniência de julgamento colegiado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus. A decisão liminar foi substituída por acórdão que julgou o mérito do habeas corpus na origem, resultando em perda superveniente do interesse de agir.... (Continua)