Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Crimes de desacato, ameaça, resistência e embriaguez ao volante. Absolvição. Óbice da Súmula 7/STJ. Stj. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Reincidência e circunstâncias judicias desfavoráveis. Entendimento do tribunal a quo em consonância com a jurisprudência desta corte. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)