Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsificação de documento particular. Tipicidade configurada. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Condenação. Súmula 7/STJ. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias antecedentes, soberanas na análise do conjunto fático probatório colacionado aos autos, decidiram pela potencialidade lesiva dos documentos, assim como pelo dolo da conduta dos réus nas falsidades documentais.... (Continua)