Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução judicial. Legitimidade do exequente. Determinação de pagamento. Consta. Título judicial. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, acolher a pretensão recursal para infirmar a conclusão do tribunal de origem de que o recorrido é titular do direito por ter sido autor da demanda na qual se originou o título executivo judicial, compelindo a operadora à integral cobertura de seu tratamento junto à clínica apontada, demandaria o reexame das provas dos autos, procedimento incompatível com a via eleita. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)