Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1297.0524

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Contrato de transporte. Dinâmica dos fatos. Ônus da prova. Danos. Súmula 7/STJ. Danos morais. Quantum indenizatório. Revisão. Súmula 7/STJ. Termo inicial. Juros de mora. Relação contratual. Data da citação. Jurisprudência do STJ. Alegação de violação de enunciado de súmula. Súmula 518/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Deficiência de cotejo analítico.

1 - Para rever as conclusões do tribunal a quo de que o acidente ocorreu não só em razão das chuvas mas também em razão da negligência do motorista, demanda reexame do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, por força da incidência da Súmula 7/STJ.... ()

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