Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Indeferimento de liminar em habeas corpus originário. Incidência da súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação na garantia da ordem pública. Gravidade concreta e periculosidade do agente. Reincidência. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)