Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e roubo majorado. Incidência da Súmula 691/STF. Superveniência de julgamento colegiado. Prejudicialidade do recurso.
I - CASO EM EXAME... ()
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