Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado. Concurso de agentes. Restrição de liberdade. Arma de fogo. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Modus operandi. Desproporcionalidade da prisão. Via inadequada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)