Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência da demandante.

1 - No que tange a alteração da condenação em honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade, não prospera a insurgência, porquanto a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)