Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Compra e venda. Imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Correção monetária e taxa condominial. Dispositivo. Ausência. Súmula 284/STF. Arras. Exceção do contrato não cumprido. Sucumbência recíproca. Revisão. Súmula 7/STJ. Taxa de fruição. Súmula 282/STF. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)