Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Crime de estupro. Insuficiência probatória para condenação. Fundamentação insuficiente. Súmula 284/STF. Crimes sexuais. Relevância da palavra da vítima. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - No que diz respeito à suposta insuficiência probatória, o conhecimento do recurso especial encontra no óbice na Súmula 284/STF, pois a alegação de ofensa foi apresentada de maneira genérica, sem a demonstração efetiva de como o acórdão teria violado os dispositivos normativos citados.... (Continua)