Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Requisitos do CPC, art. 1.022. Inobservância. Mero inconformimo da parte. Caráter protelatório. Aplicação de multa.

1 - Inviáveis os embargos de declaração que não demonstram a presença de nenhum dos vícios previstos no CPC, art. 1.022, revelando mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento.... (Continua)