Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1441.9782

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais não configurados. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado. Errônea valoração.

1 - Na hipótese, a verificação da ocorrência do dano moral demandaria o revolvimento das circunstancias fáticas dos autos, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.... ()

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