Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Alegações de quebra da cadeia de custódia e absolvição. Não conhecimento. Ausência de impugnação das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Ausência de evidência de mácula nas provas. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)