Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência da demandada.

1 - Para alterar a conclusão da Corte local e acolher a pretensão recursal quanto à ausência dos requisitos para a desconsideração jurídica, seria necessário promover o reexame do acervo fático probatórios dos autos, providência vedada na via eleita, a teor do óbice da Súmula 7/STJ. Precedente.... (Continua)