Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Requisitos do CPC, art. 1.022. Inobservância. Argumentos dissociados.

1 - Não se conhece de embargos de declaração que se amparam em argumentos dissociados dos fundamentos do julgado embargado.... (Continua)