Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Previdência privada. Ausência de violação do CPC, art. 1.022. Impugnação específica. Ausência. Incidência das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF. Princípio da dialeticidade. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC, quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... (Continua)