Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Homicídio qualificado tentado. Agravo regimental no habeas corpus. Excesso de prazo para a formação da culpa. Nulidade absoluta. Extemporaneidade da medida extrema. Inovação recursal. Teses não analisadas pelo tribunal de origem no acórdão impugnado. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Agravo parcialmente conhecido e, na extensão, não provido.

I - Caso em exame... (Continua)