Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado Súmula 691/STF. Indeferimento de liminar em writ originário não julgado pelo tribunal de origem. Manutenção da decisão. Agravo regimental improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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