Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-Base exasperada em razão da natureza do entorpecente. Fundamento idôneo. Lei, Art. 40, I 11.343/2006. Internacionalidade reconhecida. Afastamento. Necessidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A natureza da droga apreendida (145,35 g — cento e quarenta e cinco gramas e trinta e cinco centigramas — de skunk ) constitui fundamento idôneo para exasperar a pena-base.... (Continua)