Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Embargos à execução. Título extrajudicial. Contrato eletrônico. Assinatura digital. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Executividade afastada. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)