Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Demora para autorização de procedimento. Danos morais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de Justiça concluiu que houve demora para a autorização do procedimento indicado pelo médico e a consequente caracterização dos danos morais. Na hipótese, entender de forma diversa demandaria o revolvimento fático probatório dos autos. 2. Agravo interno desprovido.... (Continua)