Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa. Incidência da Súmula 691/STF. Superveniência de julgamento colegiado. Prejudicialidade do recurso. Recurso prejudicado.

1 - Nos termos da Súmula 691/STF: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.... (Continua)