Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1710.6184

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Documentos aptos a demonstrar a relação jurídica entre as partes. Interesse processual. Caracterização. Alegação de cerceamento de defesa. Não configuração. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... ()

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