Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Calúnia e difamação. Ausência de impugnação específica das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Argumentação genérica. Mantida a decisão da presidência. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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