Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1739.1649

1 - STJ Processual civil. Na origem trata-Se de previdenciário. Atividade especial agente nocivo ruído. Aposentadoria por tempo de contribuição. Concessão. Correção monetária e juros de mora. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF