Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. Cessação de descontos consignados do benefício do recorrente. Questão não suscitada nem decidida na origem. Impossibilidade de enfrentamento do tema. Supressão de instância. Agravo de instrumento não conhecido nesse ponto. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e nesta parte desprovido. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial, considerando: Súmula 7/STJ.... (Continua)