Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Recusa de cobertura. Fornecimento de medicamento. Tratamento de doença oncológica. Recusa indevida. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ. Incidência da súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)